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Ui, errei

Atenção, Sonia, sua desinformada, e prezados leitores igualmente desinformados, esquecidos ou distraídos: médicos JÁ SÃO isentos do rodízio.


LEI MUNICIPAL N. 12.632 - DE 6 DE MAIO DE 1998
Diário Oficial do Município; São Paulo, de 15 maio 1998, p. 44


Dispõe sobre a exclusão dos médicos da restrição imposta quanto à circulação de veículos no Município de São Paulo.

(Projeto de Lei n. 448/97, do Vereador Paulo Frange)

Nelo Rodolfo, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Os médicos residentes no Município de São Paulo, ficam excluídos de qualquer restrição quanto à circulação de veículo de sua propriedade, quando utilizado no trabalho diário.

Art. 2º A exceção prevista no artigo anterior, aplicar-se-á a um único veículo de cada médico, considerando como tal, aquele de seu exclusivo trabalho.

Parágrafo único. O mencionado veículo deverá ter afixado no vidro dianteiro, selo adesivo identificador, a ser adquirido às expensas do beneficiário.

Art. 3º O Executivo regulamentará a presente lei, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da sua vigência.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LEI MUNICIPAL N. 12.632 - DE 6 DE MAIO DE 1998
Diário Oficial do Município; São Paulo, de 15 maio 1998, p. 44
Dispõe sobre a exclusão dos médicos da restrição imposta quanto à circulação de veículos no Município de São Paulo.

(Projeto de Lei n. 448/97, do Vereador Paulo Frange)

Nelo Rodolfo, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Os médicos residentes no Município de São Paulo, ficam excluídos de qualquer restrição quanto à circulação de veículo de sua propriedade, quando utilizado no trabalho diário.

Art. 2º A exceção prevista no artigo anterior, aplicar-se-á a um único veículo de cada médico, considerando como tal, aquele de seu exclusivo trabalho.

Parágrafo único. O mencionado veículo deverá ter afixado no vidro dianteiro, selo adesivo identificador, a ser adquirido às expensas do beneficiário.

Art. 3º O Executivo regulamentará a presente lei, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da sua vigência.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


E o que eu acho disso? Complicadíssimo.
Uma coisa é um médico se dirigindo a uma emergência. Outra é seu trabalho diário, com hora marcada, para o qual ele pode se programar com antecedência - como QUALQUER outro trabalhador, não? O fato de não poder usar seu veículo entre 7 e 10 da manhã (e 5 e 8 da noite) implica em algum desconforto, claro. Tem de sair mais cedo ou chegar mais tarde, pegar táxi, carona, metrô, ônibus, etc. Mas por que médicos podem ser poupados disso e enfermeiros não? Dentistas, veterinários, psicólogos, recepcionistas, operadores de telemarketing, policiais, professores, etc.?
E a fiscalização disso? Fica um carro isento do rodízio, devidamente identificado com um adesivo. E se o médico não estiver dentro? E se o médico precisar usar outro veículo?
Gostei não. Mas nem por isso acho que os advogados teriam razão em dizer: "Tá vendo, se os médicos podem..."

 



Escrito por Soninha às 13h31
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Debatendo ou Brigando

 

Como eu disse agora há pouco no Twitter, freqüentemente discutimos alguns Projetos de Lei no Gabinete (com todos os assessores ou com dois, três ou todos aqueles mais envolvidos com o tema) e às vezes quebramos o pau entre nós mesmos... É normal que haja divergências; é comum que pessoas mais próximas tenham menos paciência e sejam mais agressivas umas com as outras do que com estranhos.

 

Na semana passada, um dos assessores passou pela seguinte situação: "Minha mãe foi a uma UBS pegar um remédio sem caixa e sem bula, somente os comprimidos. Iniciou o tratamento e
no terceiro dia começou a apresentar brotoejas pelo corpo, ela achou que fosse alergia ao calor. Dois dias depois os braços e as pernas estavam tomados (as pernas já estavam ficando
escuras). A médica que a atendeu (não foi quem indicou o remédio) soltou um singelo "NOSSA, ISSO ESTÁ HORRÍVEL!!", e disse que não poderia mandá-la parar de tomar o remédio porque poderia voltar a ter o problema (convulsões); deu algumas injeções e indicou um outro remédio para
diminuir a coceira. Procurei então a bula na internet, que trazia como possível reação "urticária"... Fomos a outro médico alguns dias depois para mais uma injeção para diminuir a coceira, e mais remédios para curar a urticária.Eu imagino que existam mil outros casos desse tipo, e em muitos deles, SE as pessoas tiverem acesso à internet, infelizmente não conseguem encontrar a bula de seu remédio".

 

Por isso, ele sugeriu que fizéssemos um PL "obrigando a entregar uma cópia da bula junto com o remédio".

 

Um dos assessores encaminhou email para o grupo do Gabinete: "Fiz o projeto de lei anexo. Estou redigindo a justificativa. Se alguem quiser/puder colaborar com argumentos técnicos, ajudaria muito".

 

Aí começou a discussão. Reproduzo alguns trechos, omitindo as ofensas pessoais :oP

 

(AP = Assessor Parlamentar).

 

AP1 - Se não me engano, já existe dispositivo nesse sentido, obrigando o Poder Público a disponibilizar a bula 'online'. (Sim, eu sei que parte da população não é incluída digitalmente. mas enfim...)

 

AP2 - Eu achei a bula na internet, mas demorei...

 

AP3 - Até onde sei, este tipo de procedimento, relacionado à venda de medicamentos, é regulado pelo Ministério da saúde. Entendo que não é o caso de fazer lei municipal

 

Eu - Atenção, ele não está falando de venda e sim da entrega de medicamentos pelo SUS no município...

 

AP1 - Sugestão: atrelar o fornecimento de bula ou disponibilização nos sites da Prefeitura a todos os medicamentos FORNECIDOS PELAS UBSs. Acho que, desse modo, não ferimos a legislação federal.

 

AP2 - Acho que tem que trocar esse "ou" por "além da".

 

AP1 - Eles podem alegar que isso aumentaria o custo, enquanto a disponibilização online não traria tal problema. Poderia haver, talvez, um fichário de bulas em todas as UBSs.

 

 

AP2 - Tem de ver qual seria o custo maior: novos remédios contra as reações adversas, e novos remédios para a continuidade de tratamento inicial, ou uma cópia da bula para cada entrega de remédio (claro que as reações não desaparecerão, mas talvez não chegue ao ponto de precisar de outro medicamento para tratá-las).

 

AP1 - Concordo, o problema é aquilo que a adm pública alega nessa hora. Por isso creio que a adoção de um fichário com as bulas, nas UBSs e AMAs, possa ser um meio-termo razoável.

 

AP3 - A redação adequada seria "distribuição de medicamentos nos equipamentos de saúde", como está no texto do PL, e não só UBSs ou AMAs. Quanto ao fornecimento de bulas ou fichário, não vejo problemas em determinar que sejam "disponibilizadas cópias das bulas dos medicamentos fornecidos", ao invés de "entregar a bula dos medicamentos disponibilizados". Assim, o Munícipe que quiser, pede. Há, de fato, um pequeno aumento de gastos da Administração, mas que pode, a depender de estudo técnico a ser realizado posteriormente pelo próprio Executivo, ser suportado, perfeitamente, inclusive com os recursos que seriam gastos no tratamento de doenças oriundas do uso inadequado de medicamentos.

 

AP1 - A grande questão é: uma vez receitado o remédio, o cidadão toma. Ponto. Não é "uso inadequado", mas prescrição incorreta. São conceitos diferentes. A leitura da bula, posterior, é mais para satisfazer uma curiosidade - nesse caso - do que para resolver um problema por conta própria, já que invariável e obrigatoriamente o munícipe voltará ao posto de saúde e lhe será prescrita outra medicação (que, inclusive, poderá também ser incorreta). Novamente, a existência ou não de bula não fará a menor diferença. Mesmo os mais instruídos muitas vezes não lêem uma bula quando o médico prescreve o remédio - imagine os mais carentes.
Se buscamos o caráter INFORMATIVO - que considero essencial - creio que o fichário cumpre a rigor. Mas acreditar que a bula vai eliminar efeitos ou reações adversas de uma medicação é passar um pouco do limite, pois o paciente por óbvio vai tomar a medicação, qualquer ela que seja, assim que for prescrita - e isso vale para a rede pública, privada etc.

 

AP4 - A prescrição geralmente é correta, o uso adequado, mas a (in)tolerância do organismo pode causar reações ao medicamento. Se houver relato na bula de reações adversas, geralmente tem indicação do procedimento a ser tomado (suspensão ou "procure imediatamente o seu médico"). O que pode acontecer é da pessoa ter alguma reação e não fazer idéia de que a causa é o remédio.

 

AP3 - Trata-se de um direito do usuário saber o que lhe foi receitado. E este direito não é à tôa. Ele permite que a curiosidade corrija um erro de prescrição. Permite que o paciente, ao ter uma reação alérgica, recorra à bula e verifique que aquele medicamento pode estar lhe causando a tal alergia, por exemplo.
Se os "mais instruídos" lêem ou não as bulas já é outro problema. Mas acho razoável que "os mais carentes", que muitas vezes são muito instruídos, tenham este direito assegurado nas unidades de saúde do Município.

 

AP2 - Exatamente. O que jamais acontecerá é o paciente pedir a bula na hora da prescrição e dizer "não, dr. esse aqui eu não quero". O que ocorre? A reação adversa. O médico poderia ser obrigado a relatá-las logo na receita, p.ex., ou pedir urgência no retorno ou mesmo avisar da existência da bula no fichário da UBS ou AMA ou qualquer que seja o equipamento público em que foi obtido tal medicamento ou que seja mais próximo da casa do munícipe. Isso tudo, claro, serve de contra-argumento àquela coisa manjada das justificativas orçamentárias e financeiras para vetar o projeto.
É óbvio que, por mim, mandariam uma enciclopédia pra casa de cada um. Não tenho nada contra. Mas sei que os tecnocratas vão alegar a impossibilidade financeira, então não adianta chegar com uma coisa X sem ter planos B, C, D e E...

 

(Seguiu-se uma discussão, já mais acalorada, sobre a necessidade ou não de uma lei municipal para garantir um direito já assegurado anteriormente. Resumindo, a parte mais técnica foi assim: "Se já é um direito, então nem precisamos fazer a Lei"; "O usuário tem o direito de saber o que lhe é receitado. Pelo que entendi, a idéia do PL é obrigar a Administração a fornecer a bula, sem que o usuário tenha que enfrentar uma burocracia danada para fazer valer seu direito"; "Onde está escrito que é uma obrigação da Prefeitura e que os direitos dos cidadãos estão sendo violados?" Sangue começou a ferver. Apareceram acusações sobre a paixão de um pelos próprios argumentos, a intolerância do outro a argumentos alheios... Olhando de fora, parece muito exagerado, mas sabe como é, antigas divergências vêm à tona...)

 

Continuando:

 

AP1 - A idéia do PL seria obrigar o fornecimento de bulas com os remédios já gratuitamente entregues à população. Se sou a favor? Sim, claro. Duvido que haja um sacripanta contrário a isso. O problema é que tornará oneroso e, por conseguinte, diminuirá o dinheiro a ser investido NO PRÓPRIO REMÉDIO. O argumento em contrário era o de que "a bula diminuiria o gasto", seguindo o raciocínio de que "seriam gastos [recursos] no tratamento de doenças oriundas do uso inadequado de medicamentos"

Repliquei dizendo que não se trata de um "uso inadequado", mas sim receita prescrita incorretamente - e são, inequivocamente, conceitos distintos. Uma vez prescrita a receita, COM OU SEM BULA, o cidadão carente - esse que recebe medicação gratuita e a quem se dirite o PL -, vai sim tomar o remédio. Ou seja: é lei ineficaz. Temos que:

a) o gasto público aumenta, e com isso diminui a capacidade de investimento no próprio remédio
b) não, não diminui o tratamento de "doenças oriundas de uso inadequado", porque o remédio vai ser ingerido do mesmo jeito e, como já foi considerado, não se trata de uso inadequado, mas de "receita prescrita de forma equivocada" (o que acontece aos borbotões, não apenas na rede pública)

Sugeri, portanto, que ficasse disponíveis nas UBSs, AMAs e demais aparelhos públicos um fichário com as respectivas bulas, bem como a obrigação de o médico, ao prescrever a receita, indicar as reações adversas ao paciente - preferencialmente por escrito. Parece-me já algo bem razoável, dentro do que tentaríamos abarcar com o PL original, sem os gastos financeiros e com mais verba para investir no próprio remédio, em salários para médicos etc - sem contar na parte ecológica desse papel.

Quando falei do direito preexistente, não foi por paixão ao argumento, mas sim por puro rigor técnico. Havendo o Direito (ou seja, uma Lei), o PL nem passaria por uma CCJ minimamente rigorosa ou pelo gabinete do Prefeito, já que se trataria de mais um instrumento legal redundante. Caberia, para o caso, uma fiscalização rigorosa e não a redação de mais uma lei pleonástica para cobrar o a legislação já exigiria (ou estou enganado?).
Devemos, pois, cobrar - ou exigir que se cobre - a execução do que determinam as eventuais normas vigentes (isso, claro, na hipótese de ser mesmo um direito, nos termos em que você expôs na outra mensagem - o que ensejou a resposta objetivíssima de meu email anterior). Se houver algo aí equivocado, por favor, corrija-me.

AP1 (cont. em outro email) - Uma solução? Portaria secretarial determinando cada UBSs AMAs etc a imprimirem "xerox" a cada remédio entregue. Simples. Vamos falar com o Secretário de Saúde?

 

AP3 - Na Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde e na Lei 8080 há várias menções ao direito à informação. Quanto ao dever da Administração em prestar estas informações, pelo que entendi, era esta a intenção de se apresentar o PL.

 

AP5 - Se tá previsto na Lei do SUS o direito a informação, melhor argumento
não há...

 

No fim, foram 24 mensagens trocados no grupo - e ainda vamos pesquisar o que há de legislação vigente, verificar se há projetos apresentados com o mesmo teor, e discutir um pouco mais antes da redação final. Porque pretendo, sim, apresentar o Projeto de Lei.

Com bula disponível em fichário, entregue ao usuário ou publicada na internet, persistirão alguns problemas graves: por que os médicos (estou generalizando, claro) não indagam séria e serenamente os pacientes sobre alergias já conhecidas, outras medicações sendo utilizadas por eles, episódios anteriores de reações adversas? Por que não informam corretamente os possíveis efeitos colaterais ou reações adversas? E o maior de todos os mistérios: POR QUE ESCREVEM PRESCRIÇÕES EM LETRA ILEGÍVEL?

***

Se é assim com UM projeto de lei, imagine o quanto a gente discute aqui quando analisa a pauta de toda uma Sessão Extraordinária, ou da Comissão de Administração Pública... Ou o programa de governo, o noticiário político, a entrada em um novo partido... Volta e meia fecha o pau. Nem sempre por email.



Escrito por Soninha às 21h05
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É hoje!

Há mais de 60 projetos na pauta da Sessão Extraodinária de hoje, a maioria de autoria dos vereadores (há alguns do Executivo).

 

Eu discordo de uma dezena deles, no mínimo. Mas, se estão na pauta, significa que já houve acordo entre as lideranças das bancadas para sua inclusão. (Sem acordo, nenhum projeto de vereador entra em pauta).

 

Como tem acordo, eu posso registrar meu voto contrário, mas a maioria necessária para sua aprovação já está garantida (em tese - às vezes acordos "dançam" na última hora, em função de desentendimentos no plenário, pressão da mídia, etc.).

 

Vou falar de alguns deles. O primeiro (PR 23/2005) ficou bem conhecido tempos atrás. De autoria do vereador Átila Russomano (PP), ele mexe no Regimento Interno da Câmara, alterando "a redação do art. 138, da Resolução nº 02 de 26 de abril de 1991".

 

Esse é aquele que obriga os vereadores a usar terno e gravata durante as sessões plenárias. O que eu acho uma bobagem, tanto que já tentei derrubar a proibição (vários vereadores tentaram antes de mim). Acho o fim da picada um vereador poder ser impedido de entrar para votar por não ter um pano pendurado no pescoço. Ou vereadores poderem xingar a mãe um do outro, desde que estejam adequadamente trajados.

 

A sugestão do ver.Russomano vai no sentido contrário: cria obrigações também para as mulheres. O projeto "introduz o paragrafo 1º", definindo os trajes a serem usados pelos vereadores (paletó e gravata) e vereadoras (vestido, tailler e saia ou calça comprida).

 

Como não fala nada sobre os calçados, caso o projeto fosse aprovado, eu talvez passasse a vir de tailler, saia e havaianas. Só para não descumprir a regra, sabe?

 

****

Outro projeto (PL 406 /2007, do Vereador Edivaldo Estima (PPS)), exclui os advogados do rodízio municipal de veículos.

 

Eu sou contra.

 

Várias categorias poderiam alegar, com muito razão, que podem ser muito prejudicadas em suas atividades por não poderem sair com seus automóveis no horário de pico (uma vez por semana, como estabelece o rodízio). Por exemplo:

 

Médicos

Conselheiros tutelares

Ginecologistas-obstetras

Chefes de enfermagem

Enfermeiros

Professores de Educação Infantil

Neurocirurgiões

Anestesistas

Instrumentadores

Técnicos de elevador

Analistas de Sistemas

Eletricistas

Encanadores

Mães...

 

Acontece que se houver exceção para todo mundo, o rodízio perde completamente o sentido! Pra quê rodízio, se todos puderem desrespeitá-lo?

 

Situações excepcionais acontecem. Se uma mãe precisar socorrer o filho que quebrou dois dentes da frente e sair com o carro no rodízio, ela talvez seja multada - e pode (deve!) recorrer. É uma emergência.

 

Mas liberar todo mundo...?

 

E o controle, como seria feito? Com adesivos nos automóveis?

 

E se o carro não tiver um advogado dentro?

 

Advogados, como todas as outras pessoas, precisam ser capazes de organizar sua vida de modo a não circular com seu automóvel no centro expandido uma vez por semana, entre 7 e 10 da manhã e 5 e 8 da noite. Podem pegar táxi, ônibus, metrô, táxi, carona. Sair mais cedo, chegar mais tarde. Ir a pé ou de bicicleta.

 

Ou não?

 

(*Ops... Eu não lembrava, mas médicos já são isentos do rodízio. Escrevi um post me retratando...)



Escrito por Soninha às 13h31
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