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Alice não mora mais aqui*

Para quem não tiver interesse ou paciência de ler o post abaixo: o "blog de política" agora mora no www.gabinetesoninha.blogspot.com.

*Esse era o nome de uma banda dos anos 80.



Escrito por Soninha às 22h10
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Precisando de um F5

Entrei no meu site (www.soninha.com.br) para procurar o número de um Projeto de Lei que eu fiz e fiquei mal. Além de desatualizado, tá uma zona (depois eu me queixo do site oficial da Sub...). O PL, por exemplo, foi difícil de achar. Se eu não SOUBESSE que existia, não sei se teria insistido até chegar nele.

Que aconteceu? O site foi sendo construído em tempo real. Apresentei um projeto em maio/05, ele entrou no site. Mais dois em junho, três em agosto, quatro em 2006... Então os projetos estão agrupados em ordem cronológica, arquivados conforme o período em que foram protocolados. Mas agora, encerrado o mandato de vereadora, essa divisão não faz mais sentido. Eu preciso saber todos os projetos que apresentei e pronto, e não ficar vasculhando em cada página!

Algum dia vou arrumar isso. Sabe deus quando... Agora o mais importante é cuidar da comunicação da Sub. Interna, com outros órgãos da prefeitura, com os cidadãos da região ou quem quer que esteja interessado.

A propósito, preciso avisar que este blog não vai mais ser atualizado- ano novo, emprego novo, problemas novos, mudei para outro endereço também com o blog de política: agora ele está no www.gabinetesoninha.blogspot.com. A gente se vê lá?



Escrito por Soninha às 22h07
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Sarapatel* com farinha no café da manhã

No intervalo das Sessões, na Copa atrás do plenário, o vereador José Rolim, legítimo líder comunitário de Paraisópolis (uma das maiores de São Paulo), muito verdadeiro e muito divertido, estava contando sobre os tempos em que tangia boiada em Pernambuco, menino ainda. Trabalhavam dia e noite, percorriam 22 km a cavalo, chegavam a Garanhuns de manhã. O fazendeiro dono da boiada pagava coisa de R$4,00 pelo serviço e fornecia um lanche muito vagabundo pela manhã. Se o trabalho se estendesse até a hora do almoço, ele os dispensava apressadamente, para não ter de providenciar mais uma refeição.

E o Rolim ria:" Pense em alguém que passou fome em Pernambuco, pense!" E apontava para si mesmo.

Esse é um personagem de quem vou sentir saudade.

***
* Rolim explica que o sarapatel é feito com o sangue, fígado, coração e banha do porco. Era o que eles recebiam para o desjejum; ele punha bastante farinha, para render mais.



Escrito por Soninha às 22h53
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"Não entendi"

 

Agora há pouco, a Câmara aprovou projeto do vereador Wadih Mutran, que "institui normas sobre a divulgação de campanhas publicitáriasde medicamentos com conotação de receituário médico, no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências". Como assim? Basicamente, o projeto proíbe a propaganda de medicamentos que induza à auto-medicação.

 

Só eu votei contra, e expliquei por quê. No mérito, sou favorável. Mas obviamente essa matéria não pode ser disciplinada por lei municipal. Por que? Porque grande parte da propaganda veiculada em São Paulo não é de caráter "municipal". As emissoras de rádio e TV, por exemplo, exibem anúncios para toda a região metropolitana, ou até mesmo para o país todo. Se a Globo gerar, a partir do Rio de Janeiro, um comercial de remédio para ser exibido no "break" do Jornal Nacional, como a lei municipal há de impedi-la (ou penalizá-la)? E as revistas de circulação nacional, deverão produzir versões paulistanas, sem os anúncios proibidos? Se forem vendidas em Guarulhos, São Caetano, Poá, Francico da Rocha, serão diferentes daquelas comercializadas na capital?

 

Não dá, a regulamentação desse tipo de publicidade precisaria ser, necessariamente, em lei federal. Não só por dispor sobre propaganda, mas por dispor sobre o tema "medicamento".

 

Pois muito bem. Depois do meu voto contrário, o vereador Wadih Mutran pediu a palavra e disse que não entendeu como eu podia ser contra o projeto. "Estou vendo televisão na minha casa e vejo lá um comercial dizendo: se tiver dor de cotovelo, tome isso. Dor na perna, tome aquilo. A gente nem sabe se o remédio faz mal para o coração, se eu posso tomar, se não posso... Vereador Paulo Frange, que é médico, sabe disso. Então tem de proibir essa propaganda".

 

Quer dizer, ele realmente não entendeu.

 

O presidente da Casa, no comando da Sessão, o cumprimentou: "Parabéns, vereador Wadih Mutran, brilhante como sempre".

 

The end.



Escrito por Soninha às 22h46
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Dia longo e variado

De manhã, depois da passada básica pela internet (emails, blog, twitter) e rádio e TV (noticiário), fora atribuições pessoais (arrumar a casa, meditar), fui ao dentista. Era para ser rápido, a conclusão de um tratamento (de um dente que eu quebrei, acho, na campanha de 2004. Eu quebro um dente por campanha eleitoral. Bruxismo.), mas houve uns problemas de última hora e acabou sendo demorado. No caminho para o consultório, eu tive tantas idéias e lembranças de coisas a fazer que, durante o tratamento, fiquei com meu caderninho fazendo anotações.

- Ainda de manhã, reunião de encerramento da Comissão de Infância, Adolescência e Juventude (o nome é maior que isso, mas esse resumo tá ok) - balanço das atividades do ano. Sob a presidência do Paulo Fiorilo (PT), foi bem mais produtiva que o ano passado, e mais equilibrada entre os temas infância/ adolescência e juventude. Uma garotada do Projeto Guri se apresentou no plenário – pena que não tinha quase ninguém pra ver. Improvisei uma entrevista com alguns dos meninos – o trompetista, o saxofonista... O que dá dó nesse projeto é que eles aprender a tocar um instrumento e depois... Depois pode não rolar mais nada. Porque eles sequer têm um instrumento... Imagine o que é aprender a tocar violino e depois nunca mais ter a chance de encostar em um violino na vida – a menos que você seja um virtuose e acabe vivendo disso de alguma maneira. Por essas e por outras que eu tenho a maior vontade de criar uma linha de crédito especial para a aquisição de instrumentos musicais, com subsídio etc.

- Antes do almoço, no Gabinete, mais emails etc e discussão com assessores sobre Projetos de Lei em pauta (muitos, nesta época do ano). E também conversas em torno das possíveis sedes para a equipe do nosso sonhado blog sobre a Câmara. A melhor que apareceu, por enquanto, para as nossas possibilidades, foi uma sala na Líbero Badaró (R$600 com tudo incluído, aluguel e condomínio). Vantagens: não é muito apertada, é bem perto da Câmara e o preço tá ótimo. Desvantagens: não tem banheiro próprio, o prédio não tem conexão de cabo para TV ou internet Banda Larga. Continuamos procurando... E querendo muito arrumar $ para sustentar o trabalho!

- Entre um assunto e outro, troca de provocações sobre o título do São Paulo e o Ronaldo no Corinthians. - Recebi uma ligação de um vereador eleito em Sud Mennucci. Tem 19 anos e recebeu a seguinte sugestão: “Fala com a Soninha. Ela tem muitos projetos legais para Juventude”. Combinamos conversar muito por email. “Googlei” a cidade e descobri que é uma graça. É “um dos 44 municípios [só 44!!] com o certificado de “Município Verde”. Não fica longe do Tietê, onde ele é largo e parece mesmo um rio de verdade... É naquela parte bem quente do estado, a Oeste, como eu já imaginava. Segundo um dos sites, tem 7.500 habitantes. São 9 vereadores – o mais votado teve menos de 400 votos. O prefeito se elegeu com dois mil e poucos – o problema é que esses foram “100% dos votos”, enquanto seu concorrente teve “zero”. Obviamente, tem aí alguma decisão judicial anulando os votos no concorrente, mas não consegui descobrir o que foi. Sud é uma “cidade digital”. Pode-se navegar na internet usando a conexão sem fio nas ruas e praças. “Me segura, que eu vou acabar me mudando pra lá!”.

- Assessores fizeram relatórios das atividades dos últimos dias – acompanhamento do Urban Age, Bicicletada (reprimida) na descida da Serra do Mar, visita à unidade da Fundação Casa, redação de emendas ao Orçamento, recebimento de denúncias, etc.

- Depois do almoço, durante o qual discutimos (eu e assessores) a revisão do Plano Diretor, falei com uma repórter do DCI sobre cortes no orçamento municipal, promessas de campanha, custo do transporte, precatórios, outros PLs importantes que ficarão para o ano que vem (a tal revisão do PDE, o Plano de Mudanças Climáticas, os dispositivos que regulamentam o PDE...)

- Breve reunião com o presidente do Diretório Municipal do PPS (na quente e apertada sala da liderança do partido na Câmara) para conversar sobre o fim deste ano na Câmara e o ano que vem, com nossos dois novos vereadores (Claudio Fonseca, que já foi vereador pelo PCdoB, e Dr. Milton, recém-chegado).

- Reunião do Colégio de Líderes (na verdade, aberta a todos os vereadores, não apenas às lideranças de cada bancada) para discutir a pauta do fim do ano. O que vota, o que não vota... Maior berreiro, como costuma ser. Nada de grave, só exaltação. A única coisa que ficou “acordada” (isto é, em torno da qual houve acordo) foi que a Sessão Plenária ficaria suspensa para reunião da Comissão de Finanças, em que discutiriam/ aprovariam a proposta do relator. A reunião foi no próprio plenário. Enquanto os vereadores membros da Comissão discutiam, aproveitei para analisar mais alguns projetos com um dos meus assessores. Demoramos mais tempo no PL da reformulação do Conselho Municipal de Cultura. Em geral, acho que ele fica muito melhor com essa proposta (de autoria do Executivo). Eu mudaria uma coisa ou outra – inclusive um erro de redação em um dos artigos, que eu já mostrei para o Líder do Governo e ele diz que vai providenciar a correção. (Depois eu explico melhor, senão não sairei deste ponto). Analisei também um PL que trata de multas para as antenas (de celular, principalmente) instaladas irregularmente. História sem fim... Em 2006, a prefeitura mandou o projeto para a Câmara em “regime de urgência”. A proposta era aumentar as multas de 6 mil para 50 mil reais, uma vez que elas não faziam nem cócegas nos infratores, então perdia todo poder de punição/ indução. Até hoje esse assunto não está resolvido, depois de muitas idas e vindas. Resumindo: o importante é encontrar um ponto de equilíbrio, em que a multa não seja tão irrisória que neguin’ prefere pagar e continuar irregular, nem tão astronômica que fica muito mais em conta subornar um agente vistor (e continuar irregular).

- Acabada a reunião da Comissão de Finanças, voltou a reunião do Colégio de Líderes. Alguns dos pontos em debate: ler em plenário o relatório da Comissão de Orçamento ou esperar a publicação no Diário Oficial no dia seguinte? Colocar em pauta quais projetos de vereador, em 1ª. e em 2ª votação? Derrubar ou não derrubar vetos? Como o Executivo avalia determinadas propostas? O que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal? E assim fomos analisando cada um dos 55 projetos de vereador sugeridos para o acordo de votação/ aprovação em plenário. Sosseguem: o colégio de líderes recusou a inclusão na pauta do projeto do Edivaldo Estima (que decidiu ficar no PPS, sabendo que não teria legenda para a eleição deste ano, porque ele e o partido divergem muito mais do que concordam). Que projeto? Aquele que isentava os advogados do rodízio de automóveis.

- Outras coisas foram decididas na reunião, mas vou falar só de mais duas: 1) Amanhã (quarta) tem Sessão Extraordinária a partir do meio-dia para discutir o relatório do Orçamento em plenário. 2) Hoje mesmo seria votados projetos de vereadores “em 1ª”. (isto é, que ainda precisam passar pela primeira votação em plenário. Não pensem que foi fácil chegar a isso – e mesmo assim não deu certo. O vereador Trípoli (PV) não aceitou participar do acordo de jeito nenhum – o que significa que ele obstruiria as votações todas. O problema é que ele faz questão de derrubar o veto de um projeto seu, mas a maioria das lideranças não concordou com isso. (Também espero conseguir explicar melhor o problema outra hora, senão não termino nunca). - Congresso de Comissões no plenário (idem parêntesis anterior).

- Mais discussão com assessor sobre outros projetos meus que podem ser aprovados antes do fim do ano (ibidem).

- De volta ao Gabinete, mais uns despachos finais (ex.: assessor apresentou resultado de uma pesquisa sobre projetos de “áudio-trilhas” para cegos – assunto pelo qual me interessei ontem, depois de evento do Instituto Rodrigo Mendes na Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência). (idem aqueles parêntesis).

- Discussões sobre a agenda da semana e do fim-de-semana (tá lascada). - Debate no Sesc Vila Mariana sobre o Festival Entretodos (de curtas-metragens sobre direitos humanos). Na “mesa”, o Jorge Grinspun (um dos organizadores/ curadores), eu, o Gregório Bacic (referência mais fácil: dirige o “Provocações”, do Antonio Abujamra, na TV Cultura) e o Fernando Meireles (aquele...). Na platéia, diretores, atores, editores... O Secr. Adjunto da Cultura e o presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos. Foi muito bom.

- Com tudo isso, não consegui ir ao lançamento do livro de um geólogo de quem sou fã (era às 17:00 no IPT, lááá na Cidade Universitária) nem a uma reunião do Viva o Centro (posse da nova diretoria ou algo assim). Aliás, a quantidade de lugares a que eu pretendia ir mas não consigo é igual o espaço do Google Mail: aumenta sem parar.

- Passei rapidamente na Câmara outra vez para pegar meu celular, que esqueci lá (cabeça...)

- Cheguei em casa louca para não fazer mais nada, mas achei melhor “blogar o dia” e não ficar me torturando amanhã: “Preciso escrever, preciso escrever, preciso escrever”. - Se bem que... Eu PRECISO escrever. Os assuntos pendentes neste post. Assuntos acumulados nos últimos dias (Campeonato Brasileiro, despreparo policial, filmes, livros, viagens, Videoconferência, reforma política...). Coluna da Vida Simples. Alguma coisa nova para o blog da MTV. Entrevista por email. Respostas aos comentários dos blogs. Mas pelo menos o grande relatório de terça-feira, ainda que com lacunas, já está no ar. Posso dormir? (POOODE!)



Escrito por Soninha às 00h13
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Ui, errei

Atenção, Sonia, sua desinformada, e prezados leitores igualmente desinformados, esquecidos ou distraídos: médicos JÁ SÃO isentos do rodízio.


LEI MUNICIPAL N. 12.632 - DE 6 DE MAIO DE 1998
Diário Oficial do Município; São Paulo, de 15 maio 1998, p. 44


Dispõe sobre a exclusão dos médicos da restrição imposta quanto à circulação de veículos no Município de São Paulo.

(Projeto de Lei n. 448/97, do Vereador Paulo Frange)

Nelo Rodolfo, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Os médicos residentes no Município de São Paulo, ficam excluídos de qualquer restrição quanto à circulação de veículo de sua propriedade, quando utilizado no trabalho diário.

Art. 2º A exceção prevista no artigo anterior, aplicar-se-á a um único veículo de cada médico, considerando como tal, aquele de seu exclusivo trabalho.

Parágrafo único. O mencionado veículo deverá ter afixado no vidro dianteiro, selo adesivo identificador, a ser adquirido às expensas do beneficiário.

Art. 3º O Executivo regulamentará a presente lei, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da sua vigência.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LEI MUNICIPAL N. 12.632 - DE 6 DE MAIO DE 1998
Diário Oficial do Município; São Paulo, de 15 maio 1998, p. 44
Dispõe sobre a exclusão dos médicos da restrição imposta quanto à circulação de veículos no Município de São Paulo.

(Projeto de Lei n. 448/97, do Vereador Paulo Frange)

Nelo Rodolfo, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Os médicos residentes no Município de São Paulo, ficam excluídos de qualquer restrição quanto à circulação de veículo de sua propriedade, quando utilizado no trabalho diário.

Art. 2º A exceção prevista no artigo anterior, aplicar-se-á a um único veículo de cada médico, considerando como tal, aquele de seu exclusivo trabalho.

Parágrafo único. O mencionado veículo deverá ter afixado no vidro dianteiro, selo adesivo identificador, a ser adquirido às expensas do beneficiário.

Art. 3º O Executivo regulamentará a presente lei, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da sua vigência.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


E o que eu acho disso? Complicadíssimo.
Uma coisa é um médico se dirigindo a uma emergência. Outra é seu trabalho diário, com hora marcada, para o qual ele pode se programar com antecedência - como QUALQUER outro trabalhador, não? O fato de não poder usar seu veículo entre 7 e 10 da manhã (e 5 e 8 da noite) implica em algum desconforto, claro. Tem de sair mais cedo ou chegar mais tarde, pegar táxi, carona, metrô, ônibus, etc. Mas por que médicos podem ser poupados disso e enfermeiros não? Dentistas, veterinários, psicólogos, recepcionistas, operadores de telemarketing, policiais, professores, etc.?
E a fiscalização disso? Fica um carro isento do rodízio, devidamente identificado com um adesivo. E se o médico não estiver dentro? E se o médico precisar usar outro veículo?
Gostei não. Mas nem por isso acho que os advogados teriam razão em dizer: "Tá vendo, se os médicos podem..."

 



Escrito por Soninha às 13h31
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Debatendo ou Brigando

 

Como eu disse agora há pouco no Twitter, freqüentemente discutimos alguns Projetos de Lei no Gabinete (com todos os assessores ou com dois, três ou todos aqueles mais envolvidos com o tema) e às vezes quebramos o pau entre nós mesmos... É normal que haja divergências; é comum que pessoas mais próximas tenham menos paciência e sejam mais agressivas umas com as outras do que com estranhos.

 

Na semana passada, um dos assessores passou pela seguinte situação: "Minha mãe foi a uma UBS pegar um remédio sem caixa e sem bula, somente os comprimidos. Iniciou o tratamento e
no terceiro dia começou a apresentar brotoejas pelo corpo, ela achou que fosse alergia ao calor. Dois dias depois os braços e as pernas estavam tomados (as pernas já estavam ficando
escuras). A médica que a atendeu (não foi quem indicou o remédio) soltou um singelo "NOSSA, ISSO ESTÁ HORRÍVEL!!", e disse que não poderia mandá-la parar de tomar o remédio porque poderia voltar a ter o problema (convulsões); deu algumas injeções e indicou um outro remédio para
diminuir a coceira. Procurei então a bula na internet, que trazia como possível reação "urticária"... Fomos a outro médico alguns dias depois para mais uma injeção para diminuir a coceira, e mais remédios para curar a urticária.Eu imagino que existam mil outros casos desse tipo, e em muitos deles, SE as pessoas tiverem acesso à internet, infelizmente não conseguem encontrar a bula de seu remédio".

 

Por isso, ele sugeriu que fizéssemos um PL "obrigando a entregar uma cópia da bula junto com o remédio".

 

Um dos assessores encaminhou email para o grupo do Gabinete: "Fiz o projeto de lei anexo. Estou redigindo a justificativa. Se alguem quiser/puder colaborar com argumentos técnicos, ajudaria muito".

 

Aí começou a discussão. Reproduzo alguns trechos, omitindo as ofensas pessoais :oP

 

(AP = Assessor Parlamentar).

 

AP1 - Se não me engano, já existe dispositivo nesse sentido, obrigando o Poder Público a disponibilizar a bula 'online'. (Sim, eu sei que parte da população não é incluída digitalmente. mas enfim...)

 

AP2 - Eu achei a bula na internet, mas demorei...

 

AP3 - Até onde sei, este tipo de procedimento, relacionado à venda de medicamentos, é regulado pelo Ministério da saúde. Entendo que não é o caso de fazer lei municipal

 

Eu - Atenção, ele não está falando de venda e sim da entrega de medicamentos pelo SUS no município...

 

AP1 - Sugestão: atrelar o fornecimento de bula ou disponibilização nos sites da Prefeitura a todos os medicamentos FORNECIDOS PELAS UBSs. Acho que, desse modo, não ferimos a legislação federal.

 

AP2 - Acho que tem que trocar esse "ou" por "além da".

 

AP1 - Eles podem alegar que isso aumentaria o custo, enquanto a disponibilização online não traria tal problema. Poderia haver, talvez, um fichário de bulas em todas as UBSs.

 

 

AP2 - Tem de ver qual seria o custo maior: novos remédios contra as reações adversas, e novos remédios para a continuidade de tratamento inicial, ou uma cópia da bula para cada entrega de remédio (claro que as reações não desaparecerão, mas talvez não chegue ao ponto de precisar de outro medicamento para tratá-las).

 

AP1 - Concordo, o problema é aquilo que a adm pública alega nessa hora. Por isso creio que a adoção de um fichário com as bulas, nas UBSs e AMAs, possa ser um meio-termo razoável.

 

AP3 - A redação adequada seria "distribuição de medicamentos nos equipamentos de saúde", como está no texto do PL, e não só UBSs ou AMAs. Quanto ao fornecimento de bulas ou fichário, não vejo problemas em determinar que sejam "disponibilizadas cópias das bulas dos medicamentos fornecidos", ao invés de "entregar a bula dos medicamentos disponibilizados". Assim, o Munícipe que quiser, pede. Há, de fato, um pequeno aumento de gastos da Administração, mas que pode, a depender de estudo técnico a ser realizado posteriormente pelo próprio Executivo, ser suportado, perfeitamente, inclusive com os recursos que seriam gastos no tratamento de doenças oriundas do uso inadequado de medicamentos.

 

AP1 - A grande questão é: uma vez receitado o remédio, o cidadão toma. Ponto. Não é "uso inadequado", mas prescrição incorreta. São conceitos diferentes. A leitura da bula, posterior, é mais para satisfazer uma curiosidade - nesse caso - do que para resolver um problema por conta própria, já que invariável e obrigatoriamente o munícipe voltará ao posto de saúde e lhe será prescrita outra medicação (que, inclusive, poderá também ser incorreta). Novamente, a existência ou não de bula não fará a menor diferença. Mesmo os mais instruídos muitas vezes não lêem uma bula quando o médico prescreve o remédio - imagine os mais carentes.
Se buscamos o caráter INFORMATIVO - que considero essencial - creio que o fichário cumpre a rigor. Mas acreditar que a bula vai eliminar efeitos ou reações adversas de uma medicação é passar um pouco do limite, pois o paciente por óbvio vai tomar a medicação, qualquer ela que seja, assim que for prescrita - e isso vale para a rede pública, privada etc.

 

AP4 - A prescrição geralmente é correta, o uso adequado, mas a (in)tolerância do organismo pode causar reações ao medicamento. Se houver relato na bula de reações adversas, geralmente tem indicação do procedimento a ser tomado (suspensão ou "procure imediatamente o seu médico"). O que pode acontecer é da pessoa ter alguma reação e não fazer idéia de que a causa é o remédio.

 

AP3 - Trata-se de um direito do usuário saber o que lhe foi receitado. E este direito não é à tôa. Ele permite que a curiosidade corrija um erro de prescrição. Permite que o paciente, ao ter uma reação alérgica, recorra à bula e verifique que aquele medicamento pode estar lhe causando a tal alergia, por exemplo.
Se os "mais instruídos" lêem ou não as bulas já é outro problema. Mas acho razoável que "os mais carentes", que muitas vezes são muito instruídos, tenham este direito assegurado nas unidades de saúde do Município.

 

AP2 - Exatamente. O que jamais acontecerá é o paciente pedir a bula na hora da prescrição e dizer "não, dr. esse aqui eu não quero". O que ocorre? A reação adversa. O médico poderia ser obrigado a relatá-las logo na receita, p.ex., ou pedir urgência no retorno ou mesmo avisar da existência da bula no fichário da UBS ou AMA ou qualquer que seja o equipamento público em que foi obtido tal medicamento ou que seja mais próximo da casa do munícipe. Isso tudo, claro, serve de contra-argumento àquela coisa manjada das justificativas orçamentárias e financeiras para vetar o projeto.
É óbvio que, por mim, mandariam uma enciclopédia pra casa de cada um. Não tenho nada contra. Mas sei que os tecnocratas vão alegar a impossibilidade financeira, então não adianta chegar com uma coisa X sem ter planos B, C, D e E...

 

(Seguiu-se uma discussão, já mais acalorada, sobre a necessidade ou não de uma lei municipal para garantir um direito já assegurado anteriormente. Resumindo, a parte mais técnica foi assim: "Se já é um direito, então nem precisamos fazer a Lei"; "O usuário tem o direito de saber o que lhe é receitado. Pelo que entendi, a idéia do PL é obrigar a Administração a fornecer a bula, sem que o usuário tenha que enfrentar uma burocracia danada para fazer valer seu direito"; "Onde está escrito que é uma obrigação da Prefeitura e que os direitos dos cidadãos estão sendo violados?" Sangue começou a ferver. Apareceram acusações sobre a paixão de um pelos próprios argumentos, a intolerância do outro a argumentos alheios... Olhando de fora, parece muito exagerado, mas sabe como é, antigas divergências vêm à tona...)

 

Continuando:

 

AP1 - A idéia do PL seria obrigar o fornecimento de bulas com os remédios já gratuitamente entregues à população. Se sou a favor? Sim, claro. Duvido que haja um sacripanta contrário a isso. O problema é que tornará oneroso e, por conseguinte, diminuirá o dinheiro a ser investido NO PRÓPRIO REMÉDIO. O argumento em contrário era o de que "a bula diminuiria o gasto", seguindo o raciocínio de que "seriam gastos [recursos] no tratamento de doenças oriundas do uso inadequado de medicamentos"

Repliquei dizendo que não se trata de um "uso inadequado", mas sim receita prescrita incorretamente - e são, inequivocamente, conceitos distintos. Uma vez prescrita a receita, COM OU SEM BULA, o cidadão carente - esse que recebe medicação gratuita e a quem se dirite o PL -, vai sim tomar o remédio. Ou seja: é lei ineficaz. Temos que:

a) o gasto público aumenta, e com isso diminui a capacidade de investimento no próprio remédio
b) não, não diminui o tratamento de "doenças oriundas de uso inadequado", porque o remédio vai ser ingerido do mesmo jeito e, como já foi considerado, não se trata de uso inadequado, mas de "receita prescrita de forma equivocada" (o que acontece aos borbotões, não apenas na rede pública)

Sugeri, portanto, que ficasse disponíveis nas UBSs, AMAs e demais aparelhos públicos um fichário com as respectivas bulas, bem como a obrigação de o médico, ao prescrever a receita, indicar as reações adversas ao paciente - preferencialmente por escrito. Parece-me já algo bem razoável, dentro do que tentaríamos abarcar com o PL original, sem os gastos financeiros e com mais verba para investir no próprio remédio, em salários para médicos etc - sem contar na parte ecológica desse papel.

Quando falei do direito preexistente, não foi por paixão ao argumento, mas sim por puro rigor técnico. Havendo o Direito (ou seja, uma Lei), o PL nem passaria por uma CCJ minimamente rigorosa ou pelo gabinete do Prefeito, já que se trataria de mais um instrumento legal redundante. Caberia, para o caso, uma fiscalização rigorosa e não a redação de mais uma lei pleonástica para cobrar o a legislação já exigiria (ou estou enganado?).
Devemos, pois, cobrar - ou exigir que se cobre - a execução do que determinam as eventuais normas vigentes (isso, claro, na hipótese de ser mesmo um direito, nos termos em que você expôs na outra mensagem - o que ensejou a resposta objetivíssima de meu email anterior). Se houver algo aí equivocado, por favor, corrija-me.

AP1 (cont. em outro email) - Uma solução? Portaria secretarial determinando cada UBSs AMAs etc a imprimirem "xerox" a cada remédio entregue. Simples. Vamos falar com o Secretário de Saúde?

 

AP3 - Na Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde e na Lei 8080 há várias menções ao direito à informação. Quanto ao dever da Administração em prestar estas informações, pelo que entendi, era esta a intenção de se apresentar o PL.

 

AP5 - Se tá previsto na Lei do SUS o direito a informação, melhor argumento
não há...

 

No fim, foram 24 mensagens trocados no grupo - e ainda vamos pesquisar o que há de legislação vigente, verificar se há projetos apresentados com o mesmo teor, e discutir um pouco mais antes da redação final. Porque pretendo, sim, apresentar o Projeto de Lei.

Com bula disponível em fichário, entregue ao usuário ou publicada na internet, persistirão alguns problemas graves: por que os médicos (estou generalizando, claro) não indagam séria e serenamente os pacientes sobre alergias já conhecidas, outras medicações sendo utilizadas por eles, episódios anteriores de reações adversas? Por que não informam corretamente os possíveis efeitos colaterais ou reações adversas? E o maior de todos os mistérios: POR QUE ESCREVEM PRESCRIÇÕES EM LETRA ILEGÍVEL?

***

Se é assim com UM projeto de lei, imagine o quanto a gente discute aqui quando analisa a pauta de toda uma Sessão Extraordinária, ou da Comissão de Administração Pública... Ou o programa de governo, o noticiário político, a entrada em um novo partido... Volta e meia fecha o pau. Nem sempre por email.



Escrito por Soninha às 21h05
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É hoje!

Há mais de 60 projetos na pauta da Sessão Extraodinária de hoje, a maioria de autoria dos vereadores (há alguns do Executivo).

 

Eu discordo de uma dezena deles, no mínimo. Mas, se estão na pauta, significa que já houve acordo entre as lideranças das bancadas para sua inclusão. (Sem acordo, nenhum projeto de vereador entra em pauta).

 

Como tem acordo, eu posso registrar meu voto contrário, mas a maioria necessária para sua aprovação já está garantida (em tese - às vezes acordos "dançam" na última hora, em função de desentendimentos no plenário, pressão da mídia, etc.).

 

Vou falar de alguns deles. O primeiro (PR 23/2005) ficou bem conhecido tempos atrás. De autoria do vereador Átila Russomano (PP), ele mexe no Regimento Interno da Câmara, alterando "a redação do art. 138, da Resolução nº 02 de 26 de abril de 1991".

 

Esse é aquele que obriga os vereadores a usar terno e gravata durante as sessões plenárias. O que eu acho uma bobagem, tanto que já tentei derrubar a proibição (vários vereadores tentaram antes de mim). Acho o fim da picada um vereador poder ser impedido de entrar para votar por não ter um pano pendurado no pescoço. Ou vereadores poderem xingar a mãe um do outro, desde que estejam adequadamente trajados.

 

A sugestão do ver.Russomano vai no sentido contrário: cria obrigações também para as mulheres. O projeto "introduz o paragrafo 1º", definindo os trajes a serem usados pelos vereadores (paletó e gravata) e vereadoras (vestido, tailler e saia ou calça comprida).

 

Como não fala nada sobre os calçados, caso o projeto fosse aprovado, eu talvez passasse a vir de tailler, saia e havaianas. Só para não descumprir a regra, sabe?

 

****

Outro projeto (PL 406 /2007, do Vereador Edivaldo Estima (PPS)), exclui os advogados do rodízio municipal de veículos.

 

Eu sou contra.

 

Várias categorias poderiam alegar, com muito razão, que podem ser muito prejudicadas em suas atividades por não poderem sair com seus automóveis no horário de pico (uma vez por semana, como estabelece o rodízio). Por exemplo:

 

Médicos

Conselheiros tutelares

Ginecologistas-obstetras

Chefes de enfermagem

Enfermeiros

Professores de Educação Infantil

Neurocirurgiões

Anestesistas

Instrumentadores

Técnicos de elevador

Analistas de Sistemas

Eletricistas

Encanadores

Mães...

 

Acontece que se houver exceção para todo mundo, o rodízio perde completamente o sentido! Pra quê rodízio, se todos puderem desrespeitá-lo?

 

Situações excepcionais acontecem. Se uma mãe precisar socorrer o filho que quebrou dois dentes da frente e sair com o carro no rodízio, ela talvez seja multada - e pode (deve!) recorrer. É uma emergência.

 

Mas liberar todo mundo...?

 

E o controle, como seria feito? Com adesivos nos automóveis?

 

E se o carro não tiver um advogado dentro?

 

Advogados, como todas as outras pessoas, precisam ser capazes de organizar sua vida de modo a não circular com seu automóvel no centro expandido uma vez por semana, entre 7 e 10 da manhã e 5 e 8 da noite. Podem pegar táxi, ônibus, metrô, táxi, carona. Sair mais cedo, chegar mais tarde. Ir a pé ou de bicicleta.

 

Ou não?

 

(*Ops... Eu não lembrava, mas médicos já são isentos do rodízio. Escrevi um post me retratando...)



Escrito por Soninha às 13h31
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Enquanto isso, no Palácio Anchieta...

Ontem entrei no site da Câmara para ver a pauta das Sessões plenárias.

Havia Extraordinária convocada, com uma lista enorme de projetos do Executivo (alguns que estão lá há séculos, sem a MENOR chance de entrarem mesmo em votação) e de vereadores (indicando que o acordo para aprovar projetos de parlamentares avançou um pouco).

Pensei: “SABIA que isso ia acontecer. Eu não perco uma sessão plenária, e em 90% delas não acontece NADA. É só eu sair que vão votar uma p*rr*da de coisas!”

Eram quatro e pouco pelo horário do Brasil (sete e pouco aqui), então cliquei na TV Câmara para assistir a sessão pela internet.

Nada...

Primeiro, black total. Achei até que era problema de conexão. Pouco depois, entrou um programa pré-gravado (entrevista do Paulo Fiorilo com convidados). Eu sei o que isso significa: que fechou o pau na sessão (a TV Câmara pára de transmitir) ou que ela tinha sido encerrada pacificamente (“por acordo de lideranças”).

Por email, me disseram que houve mesmo uma discussão acalorada (mas às vezes elas são menos acaloradas do que parecem) e nada foi votado.

Em todo caso, preferia estar lá, não gosto de faltar. Nunca fui nem de matar aula (até chegar à faculdade... Na ECA, tinha aula que pedia:  “Me mata, me mata, sou pura enrolação!”, principalmente nos dois primeiros anos do Básico de Comunicações). Mas participar do evento da Deutsche Welle em Berlim é sensacional, inspirador, e deixar de vir seria um sacrifício quase inútil. (Se houver votação em plenário, é porque houve acordo entre a maioria – e um acordo a essa altura, antes de votar o orçamento, só é possível se não houver nada muito polêmico em pauta... Ainda que houvesse: o acordo com a maioria significa que o projeto SERÁ aprovado; eu não conseguiria mudar o rumo das coisas sozinha. Mas adoraria registrar minha divergência assim mesmo).

Bom, semana que vem estarei lá.

(Importante: claro que serei descontada em meus vencimentos pela ausência nestes dias)

(Outra coisa: eu estou fora, mas o gabinete continua trabalhando. Trabalho de vereador não é só no plenário (e não é só do vereador, mas de toda sua equipe). Aliás, é muito maior fora do plenário... Até respondendo e enviando emails de casa um vereador pode ser mais produtivo e útil do que em determinadas (ou muitas) sessões).



Escrito por Soninha às 10h00
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Futuro do pretérito, outra vez

Estadão me ligou: “É verdade que você vai ficar com uma Subprefeitura?”

Com esse, já são seis os convites que eu recebi (todos pelos jornais): as Secretarias da Cultura, Esporte, Meio Ambiente, Assistência e Desenvolvimento Social, Participação e Parcerias foram os cinco primeiros.

A cada um deles, uma enxurrada de reações: “Oba, você vai para a Cultura!”; “Legal, Participação e Parcerias, dá para fazer um milhão de coisas!”; “Não ACREDITO que você vai trabalhar para o Kassab”; “Eu SABIA, você só quer o poder”.

(Acabo de lembrar que também vou coordenar o programa de coleta seletiva da prefeitura. Sete!)

***

Alguns comentários são quase ameaçadores: “Você não vai aceitar não é? Pensa bem o que você vai fazer, eu votei em você...”

***

Duvido que algum político ou candidato a cargo eletivo tenha ouvido tantas vezes de seus eleitores: “NUNCA MAIS eu voto em você”. Não que eu tenha mais eleitores desiludidos/revoltados do que eles; é que é mais fácil falar comigo (e perguntar, elogiar, xingar) do que com a maioria. Aposto que eles não ouvem/lêem tantas milhares de pessoas quanto eu (por email ou em blogs, chats, fóruns, twitter, orkut e pessoalmente).

Os motivos do “nunca mais” são diversos. Tão variados qto os motivos pelos quais as pessoas votam em mim... (Ainda vou fazer uma lista de todos o que já ouvi. Também dá um catálogo de A a Z).

***

“Mas você vai para uma Subprefeitura?”

“Ninguém sequer me convidou...”

“Se for convidada, você aceita?”

“Talvez”.

“Você gostaria de ser Subprefeita?”

“Veja bem, eu quero ser prefeita... Uma suprefeitura não chega nem perto disso (NADA chega), mas pode ser uma experiência muito interessante na administração pública. Já discutimos muito, inclusive na Câmara, sobre a pequena autonomia administrativa, orçamentária etc. das Subprefeituras. Mesmo assim, deve ser muito legal poder lidar com um milhão de temas e questões diferentes: calçadas, arborização, cultura, comércio ambulante, jovens, idosos, bicicletas... Ser a ponta do Poder Executivo mais próxima do cidadão...”

“De onde você vai ser Subprefeita?”

“Ei, eu nem fui convidada!”

“Mas o que você prefere, Santana?”

“Eu não tenho que preferir nada, eu sei lá se vão me convidar para uma Sub. Pode até ser, mas infelizmente um convite/nomeação para um cargo no Executivo envolve muitas coisas que não têm nada a ver com capacidade, competência, adequação para o cargo, etc. Talvez o prefeito tenha a maior dor-de-cabeça se nomear alguém que sequer participou de sua campanha, enquanto outras pessoas se esforçaram tanto para elegê-lo. Talvez precise de um nome que garanta mais apoio no Legislativo.
O PPS tem dois vereadores na Câmara e não vai garantir seus votos favoráveis ao prefeito em troca de participação no governo... Veja os problemas que o Lula tem com parte da bancada governista por causa do Temporão (que é um bom ministro, mas não está lá para fazer agrados a parlamentares do PMDB e é bombardeado por causa disso)”.

“Entendo. Mas se for convidada, prefere Santana?”

“[Suspiro] Eu morei duas décadas em Santana, e muita gente defende que um Subprefeito tem de ser do pedaço. Mas também já morei em outros bairros e regiões, (agora moro na Vila Pompéia), e conheço bem outros lugares por ter trabalhado neles. SE eu for convidada, poderia ser Cidade Tiradente, seria sensacional ser Subprefeita de lá. Já pensou tudo o que tem pra fazer?”.

“Então você gostaria?”

[Lá vou eu outra vez... Depois do que fizeram com o meu "adoraria", dá até medo de responder...] “Pode ser muito legal ser Subprefeita. Muito. Se você realmente puder e conseguir fazer tudo o que precisa ser feito, uau. Se tiver recursos orçamentários e humanos, estrutura, alguma autonomia... Que possibilidade incrível. Mas, como eu disse, depende...”

“Você sabe que, se isso acontecer, você vai ser muito criticada, né? Sua imagem não vai ficar abalada por servir a um governo Democrata?”

“Claro que sim. Se um dia eu vier a trabalhar na administração, vou tomar um pau (já tomo sem ter acontecido nada). “Incoerente, traidora!”. Mas se eu tiver convicção de que posso fazer um bom trabalho, relevante e útil para a sociedade, azar da “minha imagem”. Ela não pode ser o mais importante. Eu sou budista, eu acredito que devo sacrificar meu prestígio, conforto, imagem se for para servir a algo mais importante... O “eu” não é o mais importante.

A possibilidade de trabalhar nessa administração me lembra as oportunidades que eu tive de trabalhar na Globo. Já recebi alguns convites – ouvi, cogitei, mas não aceitei. Isso significa “Rede Globo, jamais!”? Não. Claro que ela representa várias coisas que eu critico, condeno, etc., mas também é possível fazer coisas muito legais na Globo. Se eu tivesse certeza de que poderia fazer um trabalho de acordo com as minhas convicções, eu iria. Olha o Caco Barcelos: ele está na Globo e eu adoro as coisas que ele faz.

Se eu tivesse ido para a Globo, muita gente me acusaria de “vendida para o sistema” (era a expressão mais usada nos meus tempos de MTV para situações como essas – a banda independente que assina com uma gravadora, o artista rebelde que dá entrevista p/ a TV...). Mas se eu fosse, tendo total convicção de que poderia fazer o meu trabalho, agüentaria as críticas desse tipo. Não posso deixar de fazer alguma coisa que eu considero importante com medo do que as pessoas vão pensar e dizer...”

***
E assim ficamos. Não sei o que vai sair no jornal logo mais, mas espero que se pareça com essa conversa... Estava aqui no meu canto quando vieram me perguntar  “e aí, que tal uma Subprefeitura?”, e eu, como sempre, respondi o que me perguntam: “Ser subprefeita pode ser bem legal, mas não me convidaram, não”. Quero ver quanto tempo vai demorar para dizerem que eu “me ofereci” – ou seja, a gente apanha pelo que fez e não fez, pelo que pensou em fazer e o que nem passou pela cabeça... Ficar pirando em agradar as pessoas também faz com que os políticos fiquem muitos parecidos uns com os outros, escolhendo cuidadosamente as palavras, evitando dar opiniões sinceras, consultando a assessoria de comunicação sobre o que é mais indicado dizer em cada situação...

Como eu já disse, talvez alguns dos meus colegas vereadores tenham razão: eu não sei ser política, não entendo o que é política, nunca vou aprender como é ser da política.



Escrito por Soninha às 00h59
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Não há número legal

Hoje havia duas sessões extraordinárias convocadas, com dois projetos em pauta. O PL 432/07, do Executivo, “dispõe sobre a concessão de uso de imóveis municipais, situados na Rua Loefgren e na Avenida Horácio Lafer, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo – APAE”. O PL 93/2008, da vereadora Myryam Athie, “dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Ilustríssimo Senhor Joseval Peixoto Guimarães”.

Nenhum dos dois foi aprovado – porque nenhum dos dois chegou a ser votado.

A bancada do PT pediu verificação de presença e, por falta de quórum, caíram as duas sessões, uma depois da outra.

O que significa isso?

Por partes.

Para votar um projeto de lei, é preciso haver no mínimo 28 vereadores em plenário.

O PT não queria que o projeto fosse votado. Por achar que é ruim? Não, porque ele é do Executivo.

Os vereadores do PT têm ido à tribuna, em todas as sessões, queixar-se do fato de o prefeito não ter executado as emendas ao orçamento apresentadas por eles no ano passado.

(Nem vou explicar isso melhor agora, senão a gente não termina nunca esse assunto).

Para confrontar o prefeito, fazer pressão, mostrar força, o partido está obstruindo as votações de projetos do Executivo. Para que o prefeito ofereça algo em troca – novas emendas, por exemplo...

E hoje foi fácil obstruir. O líder da bancada pediu a tal verificação e os petistas não registraram a própria presença no painel eletrônico. Os governistas não estavam presentes em quantidade suficiente e pronto, caiu a sessão. (Eu não sou governista, mas sou contra obstruir a votação de matéria da qual concordo, então registrei presença).

E assim caminha a humanidade. Fica a concessão dos imóveis para a APAE para sabe lá quando. Tomara que não os prejudique...



Escrito por Soninha às 20h19
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Sem prudência

(Domingo passado, escrevi o texto abaixo com raiva. Como a prudência recomenda nesses casos, escrevi mas não publiquei - a raiva não é a melhor das musas inspiradoras. Mas, quer saber? Vou publicá-lo exatamente como escrevi)

 

Virou "notícia" a "possível fusão" entre PSDB e PPS.

Santa mãe de Deus.

O PPS estaria interessado na fusão para "não desaparecer".

Parece que somos como os antigos dinossauros, condenados ao sumiço por algum meteoro, aquecimento global ou a nova era do gelo.

(Eu às vezes chamo os velhos comunistas, os militantes de décadas atrás de "dinossauros", mas é com carinho, porque gosto muito deles!).


Absurdo...


Por que o partido "desapareceria"? Está todo mundo de saída?


E desde quando fundir-se a outro partido – e justamente um partido grande (ou inchado, inflado, espraiado de maneira inconsistente e desigual, como a cidade de São Paulo...), que como outros partidos grandes sofre de profunda crise de identidade, incoerências, inconsistências – é "solução" para "não desaparecer"?


Abrir mão da legenda para incorporar-se a outra é SINÔNIMO de desaparecer. Cancelar o registro, fechar a porta, entregar a chave, escrever "mudamos" na placa do jardim... E tchau partido, você acabou.

Que beleuza de solução!


Se alguém no PPS está REALMENTE pensando nisso (duvido – aposto que é distorção maldosa, em todo caso...), pergunto: se não quer mais ficar no partido porque ele pode "desaparecer", se não interessa fazer com que se fortaleça e cresça com consistência, se não quer assumir bandeiras com independência, firmeza, inclusive disputando eleições contra os grandes, se não quer afirmar sua identidade, por que não pede para sair, simplesmente? A Constituição prevê liberdade de associação! Saia, mas não leve o 23 com você, por favor. Deixe para quem gosta e faz questão dele.

 

***

De lá para cá, a "notícia" se espalhou ainda mais. E já virou aquele samba do crioulo doido, com os jornalistas ouvindo sabe deus que fontes -- pessoas "bem informadas", que adoram se mostrar próximas dos poderosos e inventam uma barbaridade.

 

Olha o que escreveu a Zero Hora:

 

Enquanto correligionários articulam a fusão com o PSDB, o presidente do PPS, Roberto Freire, prefere cautela. Para ele, o único movimento de aproximação é o apoio mais do que certo do PPS a José Serra ou Aécio Neves, potenciais candidatos em 2010. Freire considera a discussão capitaneada pelo gaúcho Nelson Proença (PPS) legítima, mas pondera que o tema não está em pauta. Do lado tucano, o principal entusiasta é Serra – que já fala até mudar o nome do PSDB de Partido da Social Democracia Brasileira para Partido Social-Democrata Brasileiro, mudança sutil para acolher os possíveis novos companheiros.

 

"Articulam a fusão". Nossa, já está nesse ponto...

E o Serra já ganhou o status de "principal entusiasta" - eu me pergunto que interesse ele teria... Se um partido está tão preocupado com o risco de "desaparecer" que cogita abrir mão de si mesmo para fundir-se a outro, por que o entusiasmo? O que ele ganharia de tão entusiasmante?

E já atribuíram ao Serra uma "mudança de nome" do PSDB... Como se pudesse; como se fosse o dono ou ao menos apitasse decisivamente no partido (haja vista o número de derrotas internas que teve nos últimos anos).

 

***

O Diário de Cuiabá lascou o seguinte:

 

Temendo o desaparecimento, lideranças nacionais dos dois partidos, como o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), o governador de São Paulo, José Serra, e o deputado federal Nelson Proença (RS), integrante da executiva nacional do PPS se reuniram na semana passada para discutir o assunto. Os socialistas temem perder espaço na próxima eleição de 2010.

 

Ivan, único vereador eleito pelo PPS em Cuiabá, acredita que a própria executiva nacional do partido não vai optar pela fusão. Segundo ele, na última reunião da cúpula nacional, o tema foi colocado em questão, mas não foi bem recebido pelos líderes regionais.

 

O tema da fusão NÃO FOI COLOCADO EM QUESTÃO na última reunião da cúpula nacional. Eu estava lá. O que será que colocaram na bebida dessas pessoas???

 

***
Roberto Freire diz que não pode impedir um integrante do PPS de manifestar sua opinião sobre o tema, mas afirma que a discussão não está em pauta. Não, o PPS não está debatendo a possibilidade de se fundir ao PSDB.

 

OK.

 

Mas desta parte eu não gostei nem um pouco:

 

"O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, anunciou, nesta segunda-feira, a convocação, para esta semana, de uma reunião da Executiva Nacional e da bancada de deputados federais para tratar do fechamento de questão contra a "janela da delinquência", período de um mês para que parlamentares possam trocar de sigla sem perder o mandato. Diretórios como o de Pernambuco e Rondônia já pediram que o PPS feche questão contra a janela".

 

Exatamente o juízo de valor maniqueísta e injusto que eu critiquei aqui no blog.

 

O próprio Supremo, que determinou que ocupantes de cargos eletivos não podem trocar de partido sem justificar a saída (e, não sendo razoável a justificativa, têm de abrir mão do que lhes restar de mandato), admite, dessa maneira, que existem razões justíssimas para alguém deixar um partido e se filiar a outro.

 

Que existem razões espúrias, sabemos muito bem - ou não precisaria haver nenhuma dessas discussões...

 

Mas ao chamar a janela de "janela da delinqüência", em raciocínio a la Alexandre Garcia, o partido não admite razões justas. E me chama, por extensão, de delinqüente.

 

*** 

Já é complicado atribuir a um juiz eleitoral a responsabilidade de avaliar, em um debate de forte viés ideológico (afinal, é de política que estamos falando), quem tem razão, o partido ou o ex-filiado. Decidir quem foi "fiel" ao programa (ao programa!) e quem não foi.

 

Eu tenho de explicar ao tribunal por que a aliança com o Centrão na Câmara Municipal, o modo como ela foi conduzida, os posicionamentos do partido nas eleições da Mesa e em algumas manobras ou votações em plenário, as estratégias de campanha eleitoral, a tolerância renovada com práticas condenáveis de alguns integrantes me levaram a perder o amor pelo partido. O que é claríssimo, concretíssimo pra mim, o que me pegou no fígado nesses anos de Câmara, pode parecer vago ao juiz... Que é obrigado a fazer um julgamento que nem ele nem ninguém aprendeu na faculdade, porque esse tipo de processo não existia antes.

 

Mas ao menos está garantida a possibilidade de explicação, de "defesa". (Acho horrível dizer defesa, porque parece que somos acusados de um crime. Sair de um partido e filiar-se a outro é direito assegurado na Constituição!).

Só que uma parte do PPS desconsidera essa possibilidade. Mudar de partido durante o mandato é "delinqüência".



Escrito por Soninha às 11h14
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Corrigindo o erro errado - 1

É uma das tragédias brasileiras: pagam os justos pelos pecadores. (E esta não é a última vez que uma palavra ligada à religião vai aparecer neste texto).

 

***

Aqui tem muito pilantra? Ô, se tem. E muitos se dão bem. Mas quem quiser fazer as coisas direito tá ferrado. Há exemplos às pencas.

 

Por causa dos farsantes e da desconfiança generalizada, aqui a gente tem de fazer cópia autenticada – pagar para alguém do cartório carimbar a cópia jurando (por deus?) que ela é idêntica ao original.

 

Tem de reconhecer firma, isto é, pagar alguém do cartório para conferir a minha assinatura no documento com a minha assinatura no arquivo para atestar que sim, fui eu mesma que assinei a minha assinatura.

 

Tem de apresentar original da certidão de nascimento.

 

Tempos atrás, chamaram os pobres dos velhinhos para recadastramento do INSS – por causa dos fantasmas e fraudadores de várias espécies, os vivos tiveram de provar que estavam vivos. E lá foram os idosos para a fila, longas filas.

 

***

Compra-se voto no Brasil? Compra-se. Com cesta básica, saco de cimento, dinheiro, cheque, emprego ou promessa de. Aliás, com promessa de tudo quanto é tipo (já contei de uma mulher que, durante a última campanha eleitoral, me disse: “Voto em você se você prometer eutanásia”? O que ela quer é alguém que garanta que ela não vai viver presa a uma máquina. Se eu prometesse, era voto ganho).

 

Coisa comum em campanha é um candidato “contratar” uma liderança comunitária. Por que as aspas? Porque ele não é pago para trabalhar um x número de horas, ao longo de não sei quantos dias, fazendo campanha – distribuindo folhetos, conversando, promovendo encontros, divulgando o nome, número e as propostas do candidato. Ele é pago por produtividade – pelo número de votos que eles são capazes de assegurar. “Eu tenho cinco mil votos, meu serviço custa quinze mil reais”.

 

Freqüentemente esses recursos são “não-contabilizados”. Caixa 2, na nomenclatura antiga. Entra e sai em dinheiro vivo, sem depósito em conta, sem recibo. E tornam uma disputa totalmente desleal.

 

***

Enquanto isso...

 

Quem quer fazer tudo no “Caixa 1” passa por vários perrengues.

 

1) Captar recursos licitamente. Muita gente não quer contribuir para campanha eleitoral nenhuma. Outros até querem, mas pedem pelo amor de deus para não aparecer. Se você não topar receber “por fora”, eles desistem da doação.

 

Por que? Porque tem uma demonização das empresas doadoras e de quem recebe as doações delas. O candidato é catalogado, pela mídia e alguns de seus adversários, na pasta dos “vendidos”. “Hm, recebeu doação de banco... De empreiteiras...Já vi tudo”.

 

Lá vamos nós outra vez... Tem gente que subordina seu mandato aos interesses dos patrocinadores? Siiiim. Isso significa que todo mundo faz isso? Nãããão.

 

Vou “complicar” ainda mais as coisas (na verdade, estou falando só da realidade, não dos contos de fadas, em que há bons e malvados e nada mais).

 

Uma pessoa pode receber patrocínio de determinado setor, categoria etc. e legitimamente representá-lo no Congresso, oras. “Estou aqui para prestar atenção especial aos direitos dos profissionais da Saúde”. “Estou representando as micro e pequenas empresas”. O que não pode é violentar o interesse coletivo em nome dessa representação... Deturpar fatos, subornar agentes públicos, distribuir agradinhos financiados pelo setor representado...

 

Pegando como exemplo uma categoria com a qual eu não me identifico nem um pouco: a chamada “bancada da bala”.

 

Se alguns parlamentares defendem que o comércio de armas continue legalizado no Brasil porque acreditam que é assim que deve ser, porque é melhor para a sociedade, ok. Se a Taurus patrocina suas campanhas, é compreensível.

 

Mas se eles ajudam a ocultar ou distorcer os números de crimes cometidos com armas “legais”, se incentivam as pessoas a usar armas ao arrepio da própria lei em nome da “defesa pessoal”, se apelam, com golpes baixos, ao medo da população para favorecer os negócios da empresa, aí é péssimo. Se participam de esquemas de desvio de armas, dizer o quê?

 

Ou seja: até mesmo na lista de parlamentares patrocinados pela indústria de armamentos pode haver os que se conduzem digna e honestamente a os pilantras.

 

Outro exemplo é a bancada evangélica. Se “chantageia” o governo – dizendo, por exemplo, “se vocês insistirem no debate sobre a união civil entre homossexuais, nós vamos obstruir todas as matérias do Executivo na Casa”, está agindo mal, na minha opinião. Se usa recursos provenientes de donativos à igreja para campanhas eleitorais, idem. Mas isso não quer dizer que todo parlamentar evangélico coloca os interesses de sua igreja acima ou à frente dos interesses da sociedade como um todo.

 

***

Variação sobre o mesmo tema: um político eleito pode não ter recebido qualquer doação de uma empresa ou setor e usar seu mandato desonestamente de modo a favorecê-la – mediante um arranjo feito em outros termos. “Eu arrumo um serviço para você aqui, superfaturado em 15%, e 10% ficam para mim”.

 

Mas o cara honesto que recebeu uma doação para a sua campanha, ah, esse está condenado...

 

Entenderam por que muita gente (honesta!) acaba tentada a fazer/receber doações “por fora”, sem registro? Porque fazer tudo às escâncaras é sinônimo de condenação antecipada!

 

***

2) A prestação de contas de uma campanha eleitoral é barroca. Muito, muito complicada. Quem quiser fazer tudo direitinho, terá muita dor-de-cabeça. São pilhas de formulários, cópias, assinaturas, dados esmiuçados. Um terror.

 

É muito mais fácil fazer tudo de modo irregular. E você ainda leva vantagem por poder gastar indevidamente aqueles recursos embolsados por fora – contratando as tais lideranças, por exemplo...



Escrito por Soninha às 19h48
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Corrigindo o erro errado - 2

Vamos ao outro ponto: os laços de família.

 

Tem gente que contrata filho, irmão, sogra, cunhado, avô, primo só para poder pegar para si os vencimentos de todos eles? Todos juntos no refrão: “Ô, se tem”.

 

Mas por isso devemos considerar todos os parentes contratados como aproveitadores, incapazes, funcionários-fantasmas? Não, pelo amor de deus!

 

No entanto, criamos esse novo estigma: É parente de político? Trabalha com ele, ou próximo a ele? Sei, sei...

 

Ser parente virou defeito moral grave. Era só o que faltava.

 

***

Quando eu trabalhava na MTV, uma estagiária – estudante de faculdade de comunicações, como precisava ser – foi muito bem e eu, que na época era coordenadora de produção, recomendei que ela fosse contratada (havia uma vaga em aberto).

 

Encaminhamos todos os papéis para o RH, que se manifestou contrário à contratação. Por que? Pelo sobrenome, identificaram que um primo dela trabalhava na redação, e a Abril não permitia a contratação de parentes.

 

É, a ABRIL. Aquela que passou de pai para filhos, e destes para os netos...

 

Tenham dó!

 

***

Assim, a pessoa qualificada, capaz, esforçada, competente, passa a ser vetada no serviço público por ter laços de parentesco com um político.

 

Mas a pilantragem não se abala... Se quiser ter um funcionário-fantasma de modo usar seu pagamento para fazer caixa de campanha, arruma qualquer um que não seja parente e pronto.



Escrito por Soninha às 19h45
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Corrigindo o erro errado - 3

E agora temos um novo “crime”, um novo estigma: mudar de partido.

Somos os “infiéis”. À fogueira conosco!

 

***

Há quem mude de partido de modo a obter vantagens pessoais – financeiras, etc.?

 

Everybody now: “Ô, SE TEM”.

 

Então toda mudança de partido é movida a interesses escusos?

 

Claro que não!

***

Hoje, no Bom Dia Brasil, Alexandre Garcia adotou seu tradicional tom crítico-debochado, para celebrar a decisão de ontem do Supremo, confirmando posicionamento anterior: “Os infiéis serão punidos. Quem trocar de partido vai perder o mandato”. Esperou providências rápidas do Congresso. E comemorou: “Essa decisão fortalece os partidos”. Arrã...

 

***

Uma repórter corrigiu um pouco a informação dele (porque não, não é automático: “trocou de partido, perdeu o mandato”). Ela lembrou que os casos de perda de mandato precisam passar por um julgamento – e que, por causa disso, “a CCJ da Câmara vai esperar um pouco antes de agir”, ou algo assim. Mas falou como se isso fosse uma manobra para driblar a decisão do Supremo, uma apelação meio sem-vergonha. NÃO: o próprio Supremo reconhece que há casos de mudanças plenamente justificadas. Que nem toda mudança é movida a fisiologismo.

 

(Como escreveu Dora Kramer: “Mudar de partido pode, deixou bem claro o Tribunal Superior Eleitoral em sentença corroborada pelo Supremo. Quando houver criação, fusão ou incorporação de partidos, se a legenda se desviar de seu programa original ou se o parlamentar for alvo de discriminação grave.Mas não pode pelo motivo fútil de formação de maiorias no Legislativo para servir ao Executivo mediante a troca de votos por cargos e outros benefícios propiciados pelo Orçamento da União”).



Escrito por Soninha às 19h44
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